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GEN Jurídico
Artigo ·
há 7 anos
Alterações na Lei das SA dadas pela Lei 13.818/2019
Foi publicada no dia 24/04 a Lei 13.818/2019 , que altera dispositivos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) que se referem a publicações de atos das companhias. Um dos dispositivos alterados...
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GEN Jurídico
Artigo ·
há 7 anos
Mas Isso é Corrupção?
Aconteceu em uma cidadezinha do interior do Estado, chamada Santa Ponte dos Agraciados. O juiz acabara de assumir o cargo. O único juiz da Comarca. Em uma festa na casa de um médico local, um cidadão...
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GEN Jurídico
Artigo ·
há 7 anos
Novo CPC Deixou Pendente Garantia de Duração Razoável do Processo
por Luiz Guilherme Marinoni Afirma-se que o novo Código de Processo Civil cumpriu a “promessa” constitucional de duração razoável do processo, estabelecida no art. 5o , LXXVIII da Constituição...
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